Programa Integrado de Qualidade Pet - PIQPET
O Programa Integrado de Qualidade Pet (PIQ PET) para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos para Alimentação de Animais de Estimação, instituído pela Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos para Animais de Estimação – Anfalpet, tem como objetivo incentivar as empresas do setor, a buscarem avaliação voluntária em conformidade com os requisitos do Programa Integrado de Qualidade Pet (PIQ PET). Adequado às características específicas da cadeia de produção de alimentos para animais de estimação, visa contribuir para a evolução da qualidade dos produtos oferecidos ao mercado consumidor, aumentar a confiabilidade e a segurança dos produtos, permitir a demonstração pública do comprometimento das empresas produtoras, bem como garantir o integral cumprimento de todas as normas e regulamentos legais.
O PIQ PET tem como premissas:
a) Estabelecer diretrizes para as empresas participantes produtoras de alimentos para animais de estimação, com a participação das empresas e da comunidade científica, baseado neste programa que será publicado e revisado anualmente;
b) Permitir à Anfalpet a validação:
• De empresas de consultoria;
• Dos Laboratórios;
• Do Organismo de Avaliação;
c) Adequar os seus princípios e requisitos a referências de Normas, de códigos de BPF e Programas de Certificação Internacionais (APPCC com base no Codex Alimentarius) e Legislação Nacional;
d) Ser aplicável a todos os estabelecimentos produtores e importadores de alimentos para animais de estimação devidamente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que aderirem ao programa;
e) Abranger produtos e processos definidos no PIQ PET e outros.
f) Ter caráter voluntário;
g) Ter caráter pró-ativo, visando à criação de um ambiente seguro no que se refere à eliminação de riscos de contaminação em todas as etapas dentro da cadeia de produção de produtos destinados a alimentação dos animais de estimação;
h) Ser aplicável em todo o território nacional, sendo o único Programa de avaliação reconhecido pela Anfalpet e aplicável a todos os tipos de organização participante da cadeia de produtos para alimentação dos animais de estimação, independente das diferentes regiões, e diferentes tecnologias aplicadas no processo produtivo;
i) Manter sigilo quanto às informações disponibilizadas pelas empresas participantes, consideradas confidenciais;
j) Ter transparência quanto aos critérios e decisões tomadas;
k) Ter caráter público, não tendo a Anfalpet fins lucrativos, e, sendo a relação de empresas certificadas pública, com divulgação a todos os interessados.
O PIQ PET tem como premissas:
a) Estabelecer diretrizes para as empresas participantes produtoras de alimentos para animais de estimação, com a participação das empresas e da comunidade científica, baseado neste programa que será publicado e revisado anualmente;
b) Permitir à Anfalpet a validação:
• De empresas de consultoria;
• Dos Laboratórios;
• Do Organismo de Avaliação;
c) Adequar os seus princípios e requisitos a referências de Normas, de códigos de BPF e Programas de Certificação Internacionais (APPCC com base no Codex Alimentarius) e Legislação Nacional;
d) Ser aplicável a todos os estabelecimentos produtores e importadores de alimentos para animais de estimação devidamente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que aderirem ao programa;
e) Abranger produtos e processos definidos no PIQ PET e outros.
f) Ter caráter voluntário;
g) Ter caráter pró-ativo, visando à criação de um ambiente seguro no que se refere à eliminação de riscos de contaminação em todas as etapas dentro da cadeia de produção de produtos destinados a alimentação dos animais de estimação;
h) Ser aplicável em todo o território nacional, sendo o único Programa de avaliação reconhecido pela Anfalpet e aplicável a todos os tipos de organização participante da cadeia de produtos para alimentação dos animais de estimação, independente das diferentes regiões, e diferentes tecnologias aplicadas no processo produtivo;
i) Manter sigilo quanto às informações disponibilizadas pelas empresas participantes, consideradas confidenciais;
j) Ter transparência quanto aos critérios e decisões tomadas;
k) Ter caráter público, não tendo a Anfalpet fins lucrativos, e, sendo a relação de empresas certificadas pública, com divulgação a todos os interessados.
